A
Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sucesso no seu pedido de reconsideração
para o prosseguimento do leilão da ponte rodoviária binacional que liga São
Borja a Santo Tomé, na Argentina.
O Tribunal
de Contas da União (TCU) garantiu o prosseguimento do leilão após atender o
pedido da AGU. O plenário do TCU, por maioria, revogou a medida cautelar
concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e determinou o prosseguimento
da licitação.
Segundo argumentou a AGU, as decisões
referentes à licitação e ao contrato da ponte Brasil-Argentina são
tomadas pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), pessoa jurídica de
direito público internacional que não está sujeita à legislação brasileira.
A AGU apontou ainda a sensibilidade
da suspensão do leilão em um cenário de negociações bilaterais, em que toda
decisão depende de consenso entre Brasil e Argentina, de modo que a decisão
cautelar do ministro do TCU, se mantida, poderia acarretar um problema
diplomático com o país vizinho.