O total de declarações do Imposto de
Renda entregues pelos gaúchos até o fim do
prazo, às 23h59min da última sexta-feira (30), foi de
3.068.134. O número superou a estimativa da Receita
Federal para o Estado, que era de 3.017.090.
Em todo o Brasil, o número de entregas chegou
a 45.210.092 declarações. A quantidade também superou a estimativa
da Receita para o país, que era inicialmente de 43 milhões.
O prazo original para a entrega da declaração
do Imposto de Renda era até 31 de maio, mas foi prorrogado
para 399 municípios do Estado afetados pela
tragédia climática daquele mês. Os gaúchos também estão são
priorizados no pagamento da restituição. O último
lote será pago no final de setembro.
Em Porto Alegre, o número de entregas ficou
levemente abaixo da projeção da Receita Federal. Até
o fim do prazo, foram entregues 543.674 declarações, 98,5% do total de 551.679
estimados pelo órgão.
Como destaca a
Receita Federal, quem era obrigado a entregar a declaração mas
não o fez dentro do prazo, estará a partir de agora sujeito a multas. O valor da multa é de 1% ao mês, calculado sobre o montante
do Imposto de Renda devido. O limite máximo da multa é de 20% do valor do
Imposto de Renda, e o valor mínimo aplicado é de R$ 165,74.
Ao preencher e
enviar a declaração atrasada, a notificação de lançamento e o DARF da multa por
atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. O
contribuinte terá então um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme
a taxa Selic.
A Receita Federal reforça ainda que, para verificar a situação da declaração entregue e sua incidência ou não em malha fiscal, é necessário entrar no ambiente e-CAC da instituição, ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. O órgão não envia e-mails com link para consulta.