Governo volta a atualizar relação das bets autorizadas a operar no país

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, atualizou na terça-feira (8) a lista das casas de aposta, conhecidas como "bets", com suas respectivas marcas e domínios que poderão explorar as apostas de quota fixa em âmbito nacional, até 31 de dezembro de 2024. Há agora 96 empresas com respectivamente 213 bets. Já as listas dos Estados têm 18 empresas. A lista pode ser conferida no site do Ministério da Fazenda.

A relação agora inclui a empresa Esportes da Sorte, investigada por um suposto esquema de jogo ilegal. A Esportes da Sorte é patrocinadora master do Corinthians e parceira de outros três times da Primeira Divisão. A casa de aposta também estampa o espaço mais nobre das camisas de Bahia e Athletico-PR, e aparece na região do omoplata do Grêmio. A marca também é a principal apoiadora do time feminino do Palmeiras e, na Série B, do Ceará.

A Esportes da Sorte está entre 12 marcas, de oito empresas, que podem atuar nacionalmente, porque foram credenciadas no Rio de Janeiro, via Loterj.

Confira aqui:

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas/listabetsnacionais.pdf

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas/listabetsestaduais.pdf

A liberação resolve a questão de publicidade nos clubes, tornando possível à empresa continuar com o contrato de patrocínio até o fim do ano, pelo menos. Caso contrário, a partir desta sexta-feira, já não poderia estar nas camisas dos clubes.

As bets que não estiverem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer apostas. Essas plataformas terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até esta sexta-feira para os apostadores poderem sacar os recursos depositados. A partir de sexta-feira, as que estiverem irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a Loterj, a Esportes da Sorte passou a ser credenciada por a empresa que detém a marca, a Esportes Gaming Brasil, ter se tornado sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma Apostou.com, credenciada pela Loterj desde novembro de 2023.

Após a alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação. A Loterj entendeu que a empresa cumpria os requisitos e credenciou os novos domínios.

O patrocínio com o Corinthians foi assinado em julho, com um total de R$ 309 milhões por três anos de contrato. É o maior valor pago entre os oito clubes que a marca apoia. O acordo conta com cláusulas contratuais e não é dividido igualmente pelos três anos.

Somando os demais clubes da Série A, a empresa desembolsa cerca de R$ 80 milhões anuais. 

Alvo de operação

Um reletório da Polícia Civil de Pernambuco aponta suspeita de que a Esportes da Sorte faça a lavagem de dinheiro de origem ilegal proveniente do jogo do bicho no Estado. Essa hipótese tem como base relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mostraram indícios diretos de atuação suspeita por parte da empresa.

O proprietário da bet, Darwin Henrique da Silva Filho, foi preso no começo de setembro, junto da mulher, Maria Eduarda Quinto Filizola. A defesa do casal afirmou, na época, ter demonstrado a "regularidade e a legalidade das atividades profissionais" e pediu a revogação das prisões.

A empresa de apostas é um dos alvos da Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro e que também prendeu a influenciadora digital Deolane Bezerra, que diz ser vítima de injustiça. Mais tarde, Gusttavo Lima também teve um pedido de prisão emitido, mas a solicitação foi derrubada.

Segundo escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão, que defende Darwin Filho e a mulher, todos os questionamentos da polícia, "foram devidamente explicados e as dúvidas sobre as atividades da empresa Esporte da Sorte foram sanadas, demonstrando-se a regularidade e a legalidade das atividades profissionais".

Maria Eduarda deixou a prisão cinco dias depois. Já Darwin Filho permaneceu detido até dia 24 de setembro, quando teve a soltura decretada.