Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar
os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras -
encerrado ontem (16) - ainda terão seis meses para reclamar os valores. As
informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo
Ministério da Fazenda.
O
Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual
é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas
físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio
ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De
acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo
de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O
governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores
informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão
transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à
lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17
setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso
Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias
Será
estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital,
para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse
caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o
dinheiro esquecido.
Após
esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer
judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se
inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os
valores serão recolhidos pela União.
O
Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto
faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última
quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não
retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois
de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com
novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de
resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC
promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à
disposição pelas instituições financeiras.