Câmara aprova projeto que retoma empréstimos do Pronampe

A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei (PL) 3117, que prorroga medidas em apoio a atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul. O texto, que inclui a retomada de empréstimos subsidiados do Pronampe Solidário, será encaminhado agora para sanção do presidente Lula. 

Uma alteração realizada no parecer inicial gerou discórdia entre os deputados e exigiu uma mudança de última hora na redação do texto. Único gaúcho presente em plenário durante a votação, que ocorreu no formato híbrido, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) alertou que o texto aprovado na semana passada pelo Senado proibia o acesso ao Pronampe por empresários que fizeram demissões após a enchente de maio. A supressão do trecho foi acordada com lideranças e destravou a votação.

No caso do Pronampe Solidário, os empréstimos estão suspensos há duas semanas, quando a Medida Provisória (MP) que sustentava o programa perdeu validade. A partir de 25 de setembro, vencerá a MP que viabiliza as operações via BNDES, voltada a grandes empresas. Por isso, era necessária a aprovação do projeto antes desta data para não haver interrupção.

Além dos programas de financiamentos para recuperação das empresas atingidas pela enchente, o projeto de lei estende a flexibilização da lei de licitações, com mudanças consideradas fundamentais para agilização de obras, como recuperação de estradas e pontes destruídas pelas chuvas.