Um juiz de direito do Rio Grande do Sul é alvo de uma
investigação sigilosa por suspeita de armazenamento e compartilhamento de
materiais de pornografia infantil. Membros do Ministério Público cumpriram, em
agosto, um mandado de busca e apreensão no apartamento do magistrado, na zona
sul de Porto Alegre.
No local, computadores e HDs foram apreendidos e
levados para análise pericial pela equipe de assessoramento técnico do MP. O
afastamento do magistrado foi assinado no fim da tarde de quarta-feira (18)
pela presidência do Tribunal de Justiça.
Jerson Moacir Gubert é juiz
desde 1994 e atualmente é presidente da 4ª Turma Recursal Cível em Porto
Alegre, que funciona como segunda instância para recursos de decisões de
Juizados Especiais. Além do Procedimento de Investigação Criminal (Pic)
conduzido pelo Ministério Público, Gubert responde a um processo
administrativo disciplinar (Pad) no órgão especial do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
Brasília.
A investigação começou após o
monitoramento contínuo da Polícia Federal sobre pornografia infantil
identificar que um usuário de internet da zona sul da Capital estaria
baixando conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Em
investigação preliminar, a delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da
Polícia Federal descobriu o IP da rede (espécie de endereço online que identifica
um dispositivo na internet) e chegou até o apartamento que seria do
magistrado.
Agentes da PF fizeram uma ação discreta de investigação
para checar se o conteúdo era baixado na própria residência do magistrado
ou em outro apartamento que estivesse usando a rede. Assim que confirmaram
que o alerta seria mesmo na residência de Gubert, os investigadores tiveram de
encerrar o trabalho: é que a prerrogativa de foro por função do magistrado
impede a PF de abrir um inquérito. Um relatório produzido pela Deleciber com o
conteúdo da apuração preliminar foi entregue pela instituição à administração
do Tribunal de Justiça.
Depois disso, o Tribunal de
Justiça encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério
Público, autorizando que o órgão conduzisse as investigações criminais a partir
daquele momento. O mesmo despacho autorizava mandado de busca na residência do
juiz e busca pessoal, com ordem de apreender qualquer material que pudesse
conter mídias digitais, como computadores, tablets, notebook e celular, além de
HDs, pendrives e celulares.
Zero Hora apurou que HDs foram apreendidos e que outras
pessoas vivem na mesma residência, mas só ele é investigado. Os materiais não
passaram por perícia no local, como normalmente ocorre em ações da Polícia
Civil e Polícia Federal. O computador do trabalho dele, no nono andar do
Foro Central, também foi recolhido. O Ministério Público informou que não
comenta investigações em andamento.
Já no Pad, conduzido dentro do
próprio TJ, o juiz foi chamado para dar explicações. Ele encaminhou um
documento com a defesa prévia nesta semana, mas o conteúdo foi mantido em
sigilo. O caso é tratado pela presidência do órgão especial que pode tomar
decisões monocráticas, mas com análise posterior do plenário.
Jerson é investigado em dois
artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é o
241-A, por compartilhamento de conteúdo de pornografia infantil. O outro é o
241-B, armazenamento.
Contraponto
O advogado de Jerson Moacir
Gubert, Nereu Giacomolli, se manifestou por meio de nota:
"A defesa ficou
estarrecida com a publicização de investigação, ainda em face embrionária, contra magistrado,
a qual tramita em sigilo absoluto, decretado pelo Tribunal de Justiça. Nega o magistrado
qualquer prática ilícita voluntária, sobre a qual pende perícia informática, a
qual demonstrará sua
inocência."
O que diz o Tribunal de
Justiça:
"O Tribunal de Justiça já
adotou as medidas cabíveis, mas não irá se manifestar sobre o expediente por
tramitar em segredo de justiça."