Proposta para Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão deve ser apresentada em 2025

As propostas para instituir a Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai) foram debatidas ontem 04, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do deputado estadual Eduardo Loureiro que contou com a participação do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fabrício Peruchin, e de representantes de conselhos, entidades, Defensoria Pública e órgãos ligados ao tema.

A intenção é que um único e consolidado projeto de lei seja protocolado no Parlamento gaúcho no primeiro semestre de 2025, concluindo um processo de discussão que se estende ao longo dos últimos anos.

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coepede) Nelson Kalil considerou o resultado da audiência muito importante, já que foi formado um grupo de trabalho, coordenado pelo diretor de Inclusão da Secretaria de Justiça, Moisés Bauer, que será responsável por ajustar pontos divergentes e formular uma proposta final.

“Há boa-vontade por parte do governo, por isso precisamos avançar nos aspectos técnicos e jurídicos que envolvem diversas áreas dentro do projeto”, comentou o deputado Loureiro, que na Assembleia Legislativa coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.