O Senado aprovou ontem (18) o projeto que limita
o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. O
texto, antes de virar lei, precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
A regra, de acordo com a proposta, valerá para educação
básica — que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
O texto proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também
no recreio ou nos intervalos entre os cursos
O que diz a proposta?
O texto aprovado pelo Senado permite o porte do celular
pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será
possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de
força maior.
A proposta também possibilita o uso de aparelhos
eletrônicos pessoais em sala de aula para:
fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme
orientação do professor;
garantir a acessibilidade e a inclusão;
atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar
"direitos fundamentais" dos alunos.
Propostas semelhantes foram aprovadas em diferentes estados
do Brasil.
Em São Paulo, por exemplo, os aparelhos celulares devem ser
guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido
para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo os intervalos
entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou,
para defender a proposta, relatório do Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes (PISA) de 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE).
De acordo com o documento, "alunos que usam
smartphones ou outros dispositivos digitais por mais de 5 horas diárias se
saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia
utilizando esses aparelhos. Quem usa menos, assim, obteve, na média da OCDE, 49
pontos a mais em matemática do que os que passam (muito) mais tempo
conectados".
- Segundo o relatório do PISA, 65% dos estudantes, dos 690
mil avaliados, afirmaram ficar distraídos nas aulas de matemática devido aos
aparelhos portáteis.
- No Brasil, o percentual foi de 80%, bem acima de Japão
(18%) e Coreia (32%).
Alessandro Vieira afirmou ainda que o consumo dos conteúdos
das redes sociais em excesso está ligado a "distúrbios de ansiedade,
transtornos alimentares e depressão".
Regulamentação
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS),
tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério
da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de
celulares em escolas públicas.
Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou
que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.
A expectativa do governo é que a medida já passe a valer no início do próximo
ano letivo.
Santana explicou nesta quarta que a regra, após virar lei,
precisará de uma regulamentação. De acordo com ele, um prazo será
estipulado para que as escolas se adaptem, mas as que quiserem já poderão
aplicar a norma a partir de fevereiro.
"Nós vamos aproveitar já o mês de janeiro pra traçar
todas as orientações, diretrizes para as redes, mas vamos ter que dar um prazo
para que as redes possam implementá-las", disse o ministro.
Ele afirmou que detalhes, como se o estudante poderá
guardar o celular dentro da mochila ou se os aparelhos serão recolhidos, ainda
serão definidos, porque dependem de elementos como a estrutura da escola e a
capacidade de fiscalização.
"A gente vai procurar construir esse modelo dentro da
escola, contanto que o aparelho celular só possa ser utilizado ou para uma aula
com orientação do professor, uso coletivo. A ideia é não poder usar como uso
individual, fora das matérias das disciplinas ou do conteúdo pedagógico da
escola", explicou.