A 1ª Câmara Especial Criminal do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu uma sentença condenando o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o
arquiteto Humberto Tadeu Hickel.
Hang foi considerado culpado por
ter chamado Hickel de "esquerdopata" e
sugerido que ele "vá para Cuba" em um vídeo
publicado nas redes sociais, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a
uma nova filial da Havan em Canela,
na serra gaúcha.
"Depois do vídeo recebi
centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me
ofender, e inclusive ameaças, o que me deixou muito nervoso, tive que ficar de
cama porque faço acompanhamento com cardiologista e afetou minha saúde. Além
disso tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas
de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito", conta o
arquiteto.
O TJRS decidiu que o
proprietário da Havan deve cumprir uma pena de 1 ano
e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que
serão convertidos em duas penas restritivas de direitos.
Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso
diário de uma hora, e o pagamento de uma multa
pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao
apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20
dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos.
A decisão foi tomada durante uma
sessão realizada na terça-feira (23), presidida pelo Desembargador Luciano
Andre Losekann, tendo como relator o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci.
Em resposta à decisão, Luciano
Hang expressou sua insatisfação e afirmou que vai recorrer (leia
nota da Havan abaixo).
"O Brasil é um país
extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e
desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam
de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que
está acontecendo neste caso. Um absurdo", disse o empresário.
Os advogados do arquiteto
consideram que foi "restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça,
através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: 'não é possível que
nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso
de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente'" (leia abaixo nota na íntegra).
Entenda o caso
O conflito teve origem quando
Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade
em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local.
Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu
publicamente.
Inicialmente, o caso foi
julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela,
de Canela, apoiada pelo Ministério Público, que interpretou as declarações de
Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa
da Havan.
Contudo, o Tribunal de Justiça
do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.
Nota dos advogados
do arquiteto
O arquiteto
Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu
sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a
sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o
estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais
frequente”.
Luciano Hang foi
condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em
regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será
beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade
equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos
à vítima Humberto Hickel.
Marcelo Mosmann,
OAB/RS 72790 – OAB/SC 62773-A
José Henrique Salim
Schmidt, OAB/RS 43.698
Nota da Havan
Nesta terça-feira,
23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira
instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e
difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.
O caso teve início
quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da
Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura
local.
Luciano Hang, ao
descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e
à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes
sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.
Insatisfeito com a
repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e
difamação.
Num primeiro
momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente,
seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de
Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza
destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.
Apesar disso, o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria,
condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.
Contrariando o
Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia
criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane
de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou
que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.
Durante o
julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria
favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente
para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.
Luciano Hang
informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso
para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser
processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias
ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está
acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam
punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.