Lula sanciona lei que modifica o Novo Ensino Médio com veto sobre alterações no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e reformula o Novo Ensino Médio. A lei 14.945 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). 

O texto havia sido aprovado na Câmara de Deputados no início de julho, após passar pelo Senado e sofrer modificações. O projeto inicial para a reformulação do Novo Ensino Médio foi proposto pelo Executivo em 2023.

A versão final teve veto sobre a exigência de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse o conteúdo dos itinerários formativos. A justificativa foi de que a medida poderia "comprometer a equivalência das provas" e "afetar as condições de isonomia". Também foi vetado o trecho com o prazo para a mudança, previsto para 2027.

A proposta estabelecia que o Enem cobrasse disciplinas tanto da formação geral básica quanto dos itinerários formativos, em que o aluno pode escolher caminhos. 

O espanhol permanece optativa. A Câmara havia derrubado o espanhol como disciplina obrigatória, como havia definido o Senado. O texto final estabelece que "os currículos do Ensino Médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol".

Como era e como fica a carga horária de aulas?

A carga horária total mínima do Ensino Médio regular hoje é de 3 mil horas (considerando os três anos de estudos) e isso não muda com a reformulação. Ou seja, os alunos continuarão no modelo mínimo de cinco horas de aula por dia, com 200 dias letivos anuais.

O que muda, no entanto, é que o tempo de formação básica (para disciplinas tradicionais, como Português, Matemática e História) passará de 1,8 mil horas no Ensino Médio atual para 2,4 mil horas no reformulado.

Consequentemente, a carga horária de disciplinas novas, as dos itinerários formativos, que mesclam temas de interesse do aluno com atualidades e necessidades do mercado, diminuirá. Ela passará de 1,2 mil horas para 600 horas.

Nos casos em que o Ensino Médio for feito junto com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional. Possibilitando, no total, cursos técnicos com até 1,2 mil horas.

Quais são as disciplinas obrigatórias?

As disciplinas obrigatórias continuarão as mesmas:

Português

Inglês

Artes

Educação física

Matemática

Biologia

Física

Química

Filosofia

Geografia

História

Sociologia

Como funcionarão os itinerários formativos?

A carga horária para aulas dos itinerários formativos vai diminuir de 1,2 mil para 600 (considerando os três anos), exceto quando há a formação técnica. Os alunos terão de escolher uma de quatro áreas para aprofundar os estudos ou formação técnica/profissionalizante:

Linguagens e suas tecnologias

Matemática e suas tecnologias

Ciências da natureza e suas tecnologias

Ciências humanas e sociais aplicadas

Todas as escolas de Ensino Médio serão obrigadas a Oferecer pelo menos dois itinerários formativos.

E o ensino técnico, quais são as regras?

A formação profissional poderá ter de 900 a 1,2 mil horas de curso técnico/profissionalizante, mais 2,1 mil horas de disciplinas obrigatórias, sendo que 300 destas horas podem ser utilizadas para disciplinas técnicas que dialoguem com as básicas. Assim, serão mantidas as 3 mil horas totais de carga horária para os três anos de Ensino Médio.

Hoje, os cursos técnicos já funcionavam com mínimo de 1,8 mil horas de disciplinas básicas (número de horas mínimo na reformulação, considerando as 300 horas que podem ser compartilhadas) e 1,2 horas de curso técnico.

Quando a nova regra começa a valer? E em que séries?

Todas as regras começam a valer a partir de 2025, para os alunos da primeira série do Ensino Médio. Em 2026, as regras começam a valer também para a segunda série e, em 2027, para a terceira. Secretários estaduais da Educação vinham reclamando da demora do Legislativo para aprovar as mudanças, uma vez que as definições têm impacto no planejamento do próximo ano letivo.