Governo Leite envia pacote de projetos à Assembleia para análise após as eleições

A retomada dos trabalhos na Assembleia, na próxima terça-feira, após o primeiro turno das eleições, já mobiliza o Executivo. Ontem o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o adjunto Gustavo Paim, e o líder do governo, Frederico Antunes (PP) trataram do pacote de cinco projetos protocolados no Legislativo. As propostas e o orçamento de 2025 serão as prioridades após as eleições.

Entre os textos está o que trata dos planos municipais de arborização, estabelecendo diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas. A iniciativa havia sido anunciada pelo governador Eduardo Leite após o temporal de janeiro, mas ocorreu apenas agora em função das enchentes.

A proposta estabelece prazo de cinco anos para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem plano de arborização observando diretrizes como conforto ambiental, segurança, minimização de efeitos e adaptação às mudanças climáticas, base científica e desenvolvimento econômico social sustentável.

“Estamos atentos à retomada da economia e visando um ambiente de estabilização e de novos negócios no Estado”, disse Lemos à coluna. As demais propostas envolvem a transferência da coordenação do Conselho Gestor do Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações públicas da Secretaria de Planejamento para a de Obras, a prorrogação de contratações emergenciais de técnicos do Daer e a autorização para operação de crédito de até 50 milhões de dólares com BIRD.

Os recursos serão utilizados para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público. As propostas foram protocoladas em regime de urgência e trancam a pauta em plenário dia 29. 

Em tempo: Além dos cinco projetos já protocolados na Assembleia em regime de urgência, outra leva de propostas será enviada à Casa pelo Executivo para análise até o fim do ano.