Os proprietários de veículos
emplacados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas
fiscais com CPF e garantir descontos no clico do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) 2025.
O benefício de Bom Cidadão,
vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede redução de até 5% no
tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de
compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149
notas) e 1% (entre 50 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas a
partir de 1º de novembro de 2023.
De acordo com levantamento da
Secretaria da Fazenda (Sefaz), até setembro, mais de 421 milhões de notas com
CPF foram emitidas por 3,7 milhões de pessoas inscritas no NFG elegíveis ao
abatimento no IPVA 2025.
Do total, mais de 1 milhão de
contribuintes já garantiram o desconto máximo, enquanto outros 1,4 milhão
obtiveram reduções de 3% e 1% – esses ainda podem alcançar o desconto máximo
até o fim de outubro. Cerca de 1,2 milhão de motoristas ainda não alcançaram o
desconto mínimo.
A dedução é concedida ao dono do
automóvel cadastrado no NFG até 31 de outubro deste ano
e que quitar o tributo – à vista ou parcelado – dentro do prazo de vencimento.
No ciclo do IPVA 2024, encerrado
em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos de Bom
Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício,
um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que aproximadamente
1 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática
da cidadania fiscal.
O governo do Estado também
concede a redução de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de
multas nos últimos três anos. Nessa modalidade, o desconto varia de 5% a 15%,
conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2024, o benefício somou R$ 226 milhões
em descontos, uma elevação de 13% em comparação com o ano anterior. Estima-se
que mais de 1,5 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios
para receber o benefício.
Desconto de Bom
Cidadão
Período de
contabilização das notas fiscais
De 1º de novembro de 2023 a 31
de outubro de 2024.
Faixas de desconto
De 50 a 99 notas fiscais: 1% de
desconto
De 100 a 149 notas fiscais: 3%
de desconto
A partir de 150 notas fiscais:
5% de desconto
Requisitos para
obter o desconto
Estar cadastrado no Programa NFG
até 31/10/2024;
ser proprietário de veículo
registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025;
quitar o tributo no prazo de
vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.