O que diz o projeto de lei que propõe restrições ao uso de celulares nas escolas

Desafiadora para professores em todo o país, a presença de celulares em sala de aula é alvo de propostas legislativas que não prosperaram no Congresso Nacional ao longo dos anos. Isso pode mudar em breve: um projeto de lei (PL) que propõe restrições e até a proibição do uso dos aparelhos eletrônicos por estudantes da Educação Básica ganha força na Câmara dos Deputados. Em paralelo, o Ministério da Educação (MEC) avalia o encaminhamento de um texto próprio sobre o assunto.

A proposta que tramita na Câmara é o PL 104/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), foi tema da última reunião da Comissão de Educação da casa, na quarta-feira (9) passada. Nela, foram incorporados outros projetos de lei que versam sobre o mesmo assunto.

Durante a reunião, o deputado federal Diego Garcia (REP/PR), relator do PL, fez um resumo de seu relatório, no qual propôs a aprovação do texto pela comissão. Também foi aprovado um requerimento para a realização de audiência pública sobre o uso de celulares em escolas, ainda sem data.

Em seu voto, o relator propôs um texto substitutivo que incorporasse o PL 104/2015 e as outras propostas ligadas a esse tema que tramitavam na casa. O projeto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – o que inclui celulares e tablets, por exemplo – durante a aula e durante o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica tanto em escolas públicas como particulares. A exceção é o uso para fins “estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do docente”.

A proposta ainda prevê que o porte de aparelhos eletrônicos portáteis, inclusive celulares, seja proibido entre crianças da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, etapa que vai até o quinto ano, exceto para fins de acessibilidade.

O texto inclui a necessidade de que as redes de ensino elaborem estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos e ofereçam treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais". Os estabelecimentos de ensino ainda seriam obrigados a criar espaços de escuta e acolhimento para alunos ou funcionários sobre sofrimento decorrente do uso imoderado de telas e da nomofobia.

Confira as principais mudanças propostas:

- Proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica, com exceção de uso pedagógico ou didático orientado pelo professor

- Proibição do porte de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

- Para fins de acessibilidade, o uso desses aparelhos seguiria permitido

- Elaboração de estratégias, treinamentos e criação de espaços de acolhimento e escuta relativos ao sofrimento mental, em especial decorrente do uso excessivo de telas

A previsão é de que o projeto seja votado pela Comissão de Educação na próxima reunião deliberativa. Depois disso, também precisa tramitar junto à Comissão de Constituição e Justiça para, então, ser liberado para votação em plenário. Não há data para que nada disso ocorra.

Procurado, o MEC informou que o governo federal trabalha no assunto, mas não possui uma data confirmada para anúncio de medidas a respeito.