Municípios recebem R$ 133,2 milhões da compensação pelas perdas do ICMS

Previstos para serem pagos apenas em 2025, os repasses da compensação das perdas pela redução do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), ocorrida em 2022, já estão nos cofres dos municípios gaúchos.

São R$ 133,2 milhões pagos na terça-feira (15) às prefeituras, que participaram, por meio da Famurs, de negociação com governos federal e estadual, Supremo Tribunal Federal (STF) e Ordem dos Advogados do brasil (OAB) para garantir a antecipação do recurso. Além do valor referente ao imposto estadual, os municípios também receberam R$ 44,8 milhões do Fundeb. 

Porto Alegre foi quem recebeu o maior repasse: R$ 12,1 milhões (R$ 9,31 milhões do ICMS e R$ 2,79 milhões do Fundeb). Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Rio Grande e São Leopoldo aparecem na sequência com as maiores fatias .

— É um recurso muito importante, a Famurs estava acompanhando e pleiteando junto ao governo federal para que esse pagamento acontecesse o quanto antes. O dinheiro estará na conta para todos continuarem investindo nos seus municípios e poder reconstruir suas cidades — avalia o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda.

De acordo com a federação dos municípios, a antecipação dos valores é resultado de uma ação civil obrigatória proposta pela OAB/RS para contestar a dívida do Estado com a União, que foi retomada após a situação de calamidade decorrente da enchente.

Em 2022, o Congresso aprovou uma proposta do governo de Jair Bolsonaro para limitar a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A medida gerou uma perda significativa de receita para Estados e municípios, que no ano seguinte passaram a negociar com o governo Lula um repasse extra para recomposição do orçamento. 

O Piratini calculou uma queda de R$ 5,6 bilhões na arrecadação do ICMS em 2022, mas garantiu uma compensação de R$ 3 bilhões no acordo com a União. Apesar de o tributo ser estadual, os municípios têm direito a 25% do montante. O último repasse do governo federal ao estadual foi de R$ 674,4 milhões, realizado no dia 9 de outubro, dos quais R$ 133,2 milhões foram destinados aos municípios. Desde 2023, os municípios já receberam R$ 752,5 milhões provenientes da compensação.

Confira a lista completa com os valores:

https://issuu.com/gauchazh/docs/antecipac_a_o_da_compensac_a_o_icms_-_lc_194