TJ-RS mantém afastamento de juiz suspeito de armazenar pornografia infantil

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu manter o afastamento de Jerson Moacir Gubert, juiz de Direito alvo de investigação sigilosa por suspeita de armazenamento e compartilhamento de materiais de pornografia infantil, em agosto deste ano.  

A sessão reservada, em que estiveram presentes apenas desembargadores e servidores da Corte, ocorreu na tarde de segunda-feira (18). 

A RBS TV apurou que 20 desembargadores seguiram o voto do relator por manter o magistrado afastado do trabalho, o que já havia sido determinado de maneira unilateral pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, em setembro. O desembargador Voltaire de Lima Moraes se declarou impedido e, com isso, foi o único a não votar. 

Apesar de afastado, Gubert não terá qualquer prejuízo aos vencimentos, o que é garantido pela Constituição. Em outubro, o salário do magistrado foi de R$ 110 mil, somados subsídio, gratificações e vantagens eventuais. Os dados sobre a remuneração do juiz foram retirados do portal do Tribunal de Justiça. 

O TJ-RS preferiu não se manifestar. 

O advogado que representa Gubert no procedimento administrativo, Rafael Maffini, afirmou que não pode comentar o processo em razão do sigilo de Justiça. 

A investigação criminal contra Gubert, conduzida pelo Ministério Público (MP) em razão do foro privilegiado por função, segue em aberto. Procurado pela RBSTV, o MP não se manifestou sobre a situação do procedimento. 

Gubert é juiz desde 1994 e, até ser afastado, era presidente da 4ª Turma Recursal Cível em Porto Alegre, que funciona como segunda instância para recursos de decisões de Juizados Especiais. 

Investigação sigilosa  

A investigação começou após monitoramento contínuo da Polícia Federal (PF) sobre pornografia infantil identificar que um usuário de internet da zona sul de Porto Alegre estaria baixando conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Em apuração preliminar, a Delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da PF descobriu o IP da rede (endereço online que identifica um dispositivo na internet) e chegou até o apartamento do magistrado. 

O Ministério Público cumpriu, em agosto, mandado de busca e apreensão no local. Computadores e HDs foram apreendidos e levados para análise pericial. 

Agentes da PF fizeram uma ação discreta de investigação para checar se o conteúdo era baixado na própria residência do juiz ou em outro apartamento que estivesse usando a rede.  

Assim que confirmaram que o alerta seria mesmo na residência de Gubert, os investigadores tiveram de encerrar o trabalho: a prerrogativa de foro por função do magistrado impede a PF de abrir um inquérito. Um relatório produzido pela Deleciber com o conteúdo da apuração preliminar foi entregue pelo delegado à administração do Tribunal de Justiça. 

A Corte encaminhou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, autorizando que o órgão conduzisse as investigações criminais a partir daquele momento.  

A reportagem apurou que HDs com arquivos foram apreendidos. Os materiais não passaram por perícia no local, como normalmente ocorre em ações da Polícia Civil e Polícia Federal. O computador do local de trabalho de Gubert, no nono andar do Foro Central, também foi recolhido. 

O juiz é investigado em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é o 241-A, por compartilhamento de conteúdo de pornografia infantil. O outro é o 241-B, armazenamento.