Protocolado projeto que concede subsídio a concessionária do transporte coletivo

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo projeto de autoria do Executivo que trata da concessão de subsídio para a empresa concessionária do transporte coletivo urbano, a Viação Tiaraju.

A concessão do subsídio tem como objetivo de evitar o reajuste acentuado das passagens. O modelo já foi feito na gestão anterior.  O valor do subsídio proposto pelo projeto é de R$ 2,20 por passagem.

O poder público municipal e concessionária acordaram que a tarifa base ficará limitada a R$ 7,20 visto o compromisso da empresa em buscar alternativas de redução de custos e aumento de receitas e, com a aprovação do subsídio de R$2,20 por passageiro será possível que a tarifa final se mantenha em R$ 5,00.

O projeto prevê ainda que a concessionária deverá apresentar mensalmente à Coordenadoria de Mobilidade Urbana relatório indicando o número de usuários pagantes no mês, bem como outras informações e documentos que sejam requeridas pelo Poder Público.

O último reajuste tarifário foi concedido em 27 de dezembro de 2023, por meio do Decreto n° 4.251/23. Diante do contexto das variações da economia, o valor apurado pela concessionária para implementação de nova tarifa do transporte coletivo urbano é de R$ 8,32, conforme Estudo Tarifário realizado.

Na justificativa da proposta, o prefeito Nívio Braz, afirma que a manutenção e ampliação do subsídio tarifário mostra-se imprescindível nesse momento para evitar uma majoração excessiva do valor da passagem urbana. Com isso, busca-se manter a tarifa em um patamar que evite a fuga de usuários e, mais do que isso, torne possível uma maior atratividade do sistema de transporte coletivo urbano.

O projeto foi protocolado em regime de urgência, o prazo de vigência é de 12 meses e pode ser apreciado na sessão da próxima segunda-feira.