O julgamento

A barbárie representada pelo 8 de janeiro em Brasília ganha mais um capítulo. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito serão julgados pelo STF, e julgar significa retomar o caminho do processo civilizatório, assegurando aos acusados ampla defesa e contraditório.

O procurador-geral da República, após apuração realizada pela Polícia Federal, com base em sua independência funcional, entendeu haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de diversos crimes. Por isso, ofereceu denúncia contra políticos, militares e autoridades.

Os acusados, por intermédio de suas defesas técnicas, certamente apontarão nulidades e provas ilícitas, como parte da defesa processual. No mérito, alegarão que os crimes não ocorreram, que não há prova da autoria delitiva ou que as provas não são suficientes para a condenação.

Os acusados serão interrogados e poderão exercer o direito à autodefesa, inclusive fazendo uso do direito ao silêncio. Posteriormente, os julgadores, de forma colegiada, decidirão o caso penal.

É importante registrar que, além da gravidade do episódio, que, segundo a denúncia, buscava romper o regime democrático, e do enredo político, o julgamento exige serenidade.

Se os ministros entenderem provado que os fatos ocorreram conforme a denúncia e que o acusado, individualmente, foi autor ou partícipe de um ou mais crimes, certamente prolatarão um veredicto condenatório.

Por outro lado, se não restar provado a existência do fato ou que o acusado não concorreu para a prática da infração penal, teremos um juízo absolutório, que poderá ser fundamentado pelo princípio in dubio pro reo.

No caso de condenação, os juízes aplicarão a pena, levando em consideração o grau de culpabilidade de cada acusado, verificando a existência de agravantes, atenuantes, causas de aumento e diminuição, e o regime de cumprimento da pena, inclusive a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

O julgamento é um dos mais relevantes da história, não apenas pelos personagens envolvidos, mas, acima de tudo, porque trata de uma violenta tentativa de abolição da democracia, cuja vítima é o povo brasileiro.