Santo Ângelo não assinará aditivo de contrato com a Corsan

Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no final da tarde de quinta-feira (2), o prefeito Jacques Barbosa anunciou que o município não irá assinar o aditivo proposto pelo Governo do Estado para a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan).  O prazo para adesão do município ao aditivo se encerra no próximo dia 16.

O chefe do Executivo foi mais além e disse que considera a proposta apresentada pela direção da companhia um desrespeito com Santo Ângelo e com todos os prefeitos que passaram pela gestão do município. Jacques afirmou ainda que não aceitará os termos propostos e que espera o bom senso do Estado para uma negociação que venha ao encontro dos interesses do município. “Queremos mais tempo para debater com a população. Santo Ângelo tem um contrato vigente com a Corsan, com metas bem definidas e o não cumprimento levará o debate às esferas judiciais. A proposta de contrato aditivo não nos interessa”, assinalou, salientando que a decisão sobre a assinatura do aditivo será tomada em conjunto com o Legislativo. 

Jacques lamentou que o município celebre seus 150 anos de emancipação político-administrativa em 2023 com apenas 30% de cobertura do esgotamento sanitário. “A preocupação é se a Corsan pública irá alcançar a universalização do sistema de esgoto no município em dez anos, conforme prevê o atual contrato”. 

O prefeito também defendeu avanços na relação contratual entre o município e a Corsan pública, com ajustes pontuais para dar mais agilidade na repavimentação das vias públicas que sofrem intervenções e a ampliação da prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento doméstico para o meio rural. 

A promotora de Justiça Paula Mohr, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Francisco da Silva Medeiros, servidores da Corsan e lideranças políticas acompanharam a audiência pública.

Números da Corsan

A decisão do prefeito de não assinar os termos atuais foi destacada pelo diretor de Comunicação do Sindiágua/RS, Rogério Ferraz (foto), com uma medida acertada na defesa dos interesses do município. “A assinatura deste aditivo retira do prefeito o direito futuro de contestação. A hora de barganhar é agora”, argumentou. Ele recomendou cautela aos prefeitos com contratos vigentes com a Corsan na avaliação dos termos do aditivo e sugeriu mais rigor na fiscalização e uma cobrança mais incisiva dos municípios com o Governo do Estado para o cumprimento das metas contratuais. 

Ferraz também criticou a forma como o processo de privatização está sendo coordenado pelo Governo do Estado e apresentou números que demonstram a capacidade financeira da companhia. 

De acordo com o diretor de Comunicação do sindicato, em 2020 a receita bruta da Corsan de Santo Ângelo foi de mais de R$ 46 milhões, com investimentos de R$ 6,5 milhões em redes de abastecimento de água e de esgotamento doméstico, fechando o ano passado com um lucro líquido de R$ 7 milhões. O sindicalista disse ainda, que para a universalização da rede de esgoto de Santo Ângelo, ou seja, cem por cento das residências ligadas ao sistema, seriam necessários investimentos de R$ 34 milhões da Corsan até 2033. “A Corsan teve um lucro de R$ 480 milhões em 2020 e ficou devendo obras para muitos municípios gaúchos. Uma ostentação para atrair investidores”, concluiu.

Ferraz tranquilizou o Executivo e o Legislativo afirmando que a Corsan pública trabalha plenamente dentro das metas e pronta para o cumprimento dos prazos previstos no atual contrato de concessão com o município. 

Apoio do Legislativo

Os vereadores que fizeram uso da palavra na audiência pública se posicionaram contrários à proposta do Estado e pediram que o Executivo não assine o documento. Os vereadores Vando Ribeiro de Souza e o presidente do Legislativo, Nader Hassan Awad, assinaram documento manifestando contrariedade ao processo de privatização da Corsan do modo como está sendo conduzido pelo Governo do Estado e abriram para a subscrição dos demais legisladores. 

A audiência pública foi proposta pelo vereador Maurício Loureiro com a subscrição do vereador Nivaldo Langer de Moura, para debater os impactos da privatização no município. Maurício disse que é relevante considerar que Santo Ângelo tem contrato vigente com a companhia e metas a serem cumpridas, respaldadas pelo Ministério Público. 

“É preciso que fique clara a forma como este processo está sendo conduzido e informar a população”, argumentou, lembrando a Corsan também tem um trabalho social importante, principalmente em área com maiores índices de vulnerabilidade social.