Foi publicada no Diário Oficial
da União (DOU), nesta segunda-feira (30), a Medida Provisória (MP) nº 1.260,
que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,659 bilhão
em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), de Portos e Aeroportos (MPOR) e para Operações Oficiais de Crédito.
Do total destinado para as
diversas ações a serem executadas, a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) receberá cerca de R$ 998 milhões para a formação de estoques públicos.
Com este recurso, a Companhia está autorizada a lançar Contratos de Opção de
Venda para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz.
A medida é mais uma ação dentro da
retomada dos estoques públicos no país e visa incentivar a produção do grão,
bem como apoiar os agricultores e as agricultoras. Nos próximos dias, serão
definidos os critérios a serem adotados nas operações como preços e
quantitativos a serem ofertados nos leilões.
O Contrato de Opção de Venda é
uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural ou à sua
cooperativa o direito, mas não a obrigação, de vender seu produto para o
governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado.