Novas regras do Pix entram em vigor nesta sexta-feira

As novas regras do Pix começam a valer para todos os usuários a partir desta sexta-feira (1º), conforme resolução publicada pelo Banco Central (BC). As principais mudanças envolvem novos mecanismos de segurança que afetarão a maneira como todos usam o pagamento instantâneo. 

A partir de agora, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores do que R$ 200. Quando houver alteração para um celular desconhecido, o limite diário de transações via Pix não poderá exceder R$ 1 mil.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix anteriormente.

Combate a golpes e fraudes

O Banco Central avaliou que novos limites vão poder ajudar a evitar fraudes e golpes.

“A exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix por um usuário específico. O objetivo é dificultar o tipo de fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha dos clientes”, afirmou o Banco Central, por meio de nota.

Mudanças para instituições financeiras

A atualização também acontece para as instituições financeiras, que vão precisar desenvolver gerenciamentos de risco de fraude que contemplem as normas de segurança no BC. As soluções têm que ser capazes de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

Confira as medidas

adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.

Pagamento por aproximação

O Pix será incorporado às wallets (carteiras digitais) dos celulares, onde atualmente é possível cadastrar cartões para pagamentos por aproximação. Com essa atualização, o usuário poderá realizar pagamentos sem acessar o aplicativo do banco, eliminando etapas e tornando o processo mais ágil.

Para utilizar o Pix por aproximação, será necessário vincular uma instituição financeira diretamente na carteira digital do dispositivo, utilizando os dados da conta bancária em vez do número do cartão.

O lançamento oficial dessa nova funcionalidade está previsto para a próxima semana. Segundo Campos Neto, o Google já está confirmado, enquanto negociações com a Apple ainda estão em andamento, o que indica que o serviço será disponibilizado inicialmente para usuários de dispositivos Android.

Pix automático

Um novo recurso chamado Pix automático visa facilitar cobranças recorrentes para clientes bancários, funcionando de forma similar a um débito automático. A ferramenta busca simplificar pagamentos de serviços como mensalidades de escolas, academias, condomínios, além de outros serviços por assinatura.

O pagador contará com funcionalidades para gerenciar os pagamentos recorrentes, podendo, por exemplo, estabelecer um valor máximo para a parcela a ser debitada e cancelar a autorização a qualquer momento.

O Pix automático permitirá transações sem custo e sem necessidade de autenticação. Com autorização prévia e específica, o pagador poderá ativar o pagamento recorrente pelo próprio dispositivo, seja celular ou computador, por meio do aplicativo da instituição financeira, conforme explicou o Banco Central.

Essa ferramenta deverá "aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência" para o recebedor.

"A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária (BC), o que facilita a implantação e aumenta a competição", afirmou o Banco Central em nota.

Conforme resolução publicada em julho, o BC definiu que o Pix automático entrará em vigor a partir de 16 de junho do próximo ano, adiando sua implementação em relação à data previamente prevista para outubro de 2024.

O que é Pix?

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:

alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;

baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;

incentivar a "eletronização" do mercado de pagamentos de varejo;

promover a inclusão financeira; e

preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.