O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
decidiu que o deputado federal gaúcho Mauricio Marcon (Podemos) deve ter o
mandato cassado. Na tarde de ontem (16), sete
desembargadores votaram pela cassação. Cabe recurso, a ser julgado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto
isso, o parlamentar segue no mandato.
O Podemos é acusado de ter
cometido fraude à cota de gênero na lista da sigla para as eleições de 2022. Ou
seja, neste caso, de utilizar candidatura laranja para alcançar a cota mínima
de mulheres na chapa inscrita à Câmara dos Deputados. Com o
julgamento, o TRE-RS determina que o partido perca todos os votos
recebidos. Marcon, que faz parte da sigla, também seria responsável
pelos atos e pode perder o mandato.
O resultado da votação foi
unânime, de sete votos favoráveis à cassação do parlamentar. O TRE-RS
determinou que haja o recálculo da distribuição de cadeiras na bancada
gaúcha. O tribunal também decidiu que Marcon não fique inelegível caso a
cassação se confirme no TSE.
De acordo com a desembargadora Patrícia Silva
Oliveira, relatora do processo no TRE-RS, a candidatura de Marcon
está comprometida por vício de fraude à cota de gênero. Em apuração, o TRE-RS afirma que a candidatura de Kátia
Felipina Galimberti Britto seria laranja. Conforme dados do TSE, a candidata de Santa Maria teve
apenas 14 votos nas eleições de 2022.
A desembargadora afirma que a
baixa votação não é o único indício da candidatura laranja. A relatora
cita que Kátia recebeu apenas R$ 235 para distribuição de santinhos,
ausência de atos de campanha, inclusive nas redes sociais e TV, a falta de
declaração de despesas e a falta de investimentos de recursos financeiros do
partido. A acusação também afirma que o Podemos não disponibilizou tempo
mínimo de TV para a candidata.
O deputado é o único eleito do
Podemos no Estado. No total, teve 140.634 votos, sendo
52.135 em Caxias. Foi o sétimo mais votado do RS. Marcon e o Podemos podem
recorrer, e afirmaram que vão fazer isso. Nesse caso, o processo segue
para o TSE para definir se o deputado será ou não cassado.
Relatora cita teses da defesa
A desembargadora também
citou as teses da defesa de Marcon. Conforme
Patrícia, os argumentos são de que não existiria a necessidade de readequar a
cota de gênero em caso de desistência de candidaturas após homologação da lista
do Podemos, a inexistência de fraude já que Kátia recebeu 14 votos em dez
cidades diferentes, a existência de movimentação financeira na prestação de
contas da candidata, além da opção pessoal dela de não receber recursos públicos
ou doações financeiras.
A defesa afirma
ainda que Kátia teve atos de campanha realizados. Sobre a falta de tempo na
programação eleitoral, a defesa diz que é de responsabilidade da coligação em
que partido fazia parte, que enviou as filmagens para as emissoras.
Maurício Marcon fez
manifestação em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O
deputado afirma que entrará com recurso no TSE.
— A gente acredita na Justiça brasileira. Não
podemos deixar de acreditar. Um deputado eleito com 140 mil votos sem ter
cometido crime nenhum vai conseguir cumprir seu mandato até o fim — declara o
parlamentar caxiense.
Ainda na
transmissão, o parlamentar caxiense afirma que prevê meses
de luta para manter o mandato:
— Deus vai me dar
força, com certeza, para lutar e para, enfim, seguir trabalhando pelo que a
gente acredita de uma forma ou de outra, porque, realmente, às vezes, nós damos
umas caídas de desanimada, mas a gente não pode desanimar.
Em nota, o Podemos também
afirmou que vai apresentar recurso. Confira na íntegra:
"É com respeito, mas com
enorme inconformismo que o diretório estadual do Podemos recebe a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em anular os votos de
318.850 gaúchos confiados ao partido na eleição para deputado federal de 2022,
no qual elegeu o deputado federal Mauricio Marcon com 140.634 votos.
A surpresa se dá pela decisão
do TRE em definir como fraude à cota de gênero
a votação de uma candidata que obteve votos em dez cidades gaúchas, mesmo
entrando no pleito em substituição a outra candidatura feminina, faltando apenas 20
dias para a eleição, sem uso de recurso público e já sem tempo hábil para
gravação dos programas eleitorais. Além disso, a referida candidata enfrentou
problemas de saúde na família nos poucos dias que lhe restavam para campanha,
impactando diretamente seu desempenho.
Por divergirmos totalmente da medida e
confiarmos que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça,
faremos todos os esforços para recorrer e mudar essa decisão nos tribunais
superiores."