O Senado aprovou ontem (17) o projeto de lei que concede isenção
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e
eletrodomésticos da chamada linha branca adquiridos por moradores de áreas
afetadas pela enchente no Rio Grande do Sul. A proposta segue agora para
sanção presidencial.
O projeto, apresentado
ainda em 2023, prevê o benefício para todos os residentes de áreas atingidas
por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A aprovação neste
momento, porém, teve como foco a tragédia em território gaúcho. Há um acordo
para que o Executivo vete parte do texto e limite o alcance da medida ao RS.
A isenção do IPI abrange
produtos como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupas, tanquinhos,
cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no Brasil. O relator da
proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), destacou as alíquotas atuais, como 13%
para tanquinhos e 9,75% para refrigeradores domésticos.
O benefício será concedido a pessoas físicas e microempreendedores
individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja
calamidade pública ou emergência tenham sido reconhecidas pelo Executivo
federal. Os beneficiários devem
comprovar residência na área afetada e que suas propriedades foram diretamente
atingidas. Cada família pode utilizar a autorização uma única vez e para um
produto.
Abrangência
Pelo texto original, a isenção do IPI valeria para atingidos por todas
as situações de emergência e calamidade pública reconhecidas pelo governo
federal. Alguns senadores apontaram, porém, que nem toda ocorrência do tipo
justificaria o desconto de imposto. Uma emenda ao projeto chegou a ser
apresentada, restringindo a validade ao Rio Grande do Sul.
No entanto, para evitar que a proposta fosse alterada e precisasse
ser novamente votada na Câmara — o
que atrasaria o apoio às famílias gaúchas —, houve um acordo, sugerido pelo
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que fossem aprovadas emendas de
redação para manter o conteúdo, mas separar em incisos diferentes o caso do Rio
Grande do Sul e os demais desastres. Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pode vetar a aplicação da regra para as outras situações, sem prejudicar
o início do benefício para os atingidos pelas enchentes no RS.