Governo federal cria comissão para alterar regras do transporte aéreo de pets em 30 dias

O Ministério de Portos Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram nesta quinta-feira (18) uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. Os debates deverão ser finalizados em 30 dias.

A iniciativa se dá como resposta à morte de Joca, um cão da raça golden retriever, após erros no transporte durante uma viagem pela Gol, em abril deste ano. O tutor do Joca, João Fantazzini, participou do evento de lançamento da portaria e voltou a cobrar maior cuidado das companhias com os pets.

A comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves de forma segura e sustentável para todos os animais. A portaria com a instituição do grupo foi assinada pelo ministro da pasta, Silvio Costa Filho, e pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.

No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, buscando alinhamento às boas práticas internacionais. 

 — O amor à causa animal tem que entrar na agenda brasileira, sobretudo na agenda da aviação — disse Costa Filho no evento.

Costa Filho citou que ainda se discute qual será o mecanismo para amparar as novas regras. 

— Se será resolução, portaria ou projeto de lei, o mais importante é que a gente tire do papel — afirmou.

Contribuições

O trabalho abrange a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. O número de participações é o maior já contabilizado pela Agência em processos de participação social. As colaborações trazem sugestões de tutores, médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

O grupo será formado por representantes de sete instituições, além do MPor e da Anac: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério da Saúde; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Atualmente, o assunto é tratado pela Portaria Anac nº 12.307, de 25 de agosto de 2023, que faculta às empresas aéreas a realização do transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é ofertado, as empresas são responsáveis pelos pets transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as disposições constantes do contrato firmado entre as partes.