Justiça determina que pesquisa ilegal seja retirada das redes sociais

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (19) a retirada das redes sociais de uma pesquisa sobre a eleição para a Prefeitura de Santo Ângelo considerada irregular. A decisão do juiz eleitoral Carlos Adriano da Silva foi de conceder liminar determinando que fosse retirada a publicação divulgada no Facebook pela candidata a vereadora e presidente da executiva municipal do PP, Rosemeri Rodrigues.

A liminar foi pedida pela Coligação Juntos pelo Futuro, dos partidos PDT; Federação PSDB/Cidadania/União Brasil/PSB/PSD), dos candidatos Dr. Volnei Teixeira e Luís Carlos Cavalheiro. A alegação foi de propaganda eleitoral irregular.

Em sua sentença, o magistrado afirmou: “no período eleitoral é vedada a realização e publicação de enquete”. O entendimento do juiz eleitoral é da irregularidade, pois fere a legislação, que exige que uma pesquisa para ser publicada precisa obedecer os parâmetros determinados pela Justiça Eleitoral.

A determinação do juiz é que a publicação impugnada fosse retirada imediatamente, sendo o fato confirmado no prazo de 24 horas, sob pena de desobediência.

Possibilidade de multa

No pedido de liminar apresentado à Justiça Eleitoral, a Coligação Juntos por Santo Ângelo observa que a publicação feita por Rosemeri Rodrigues não segue as determinações legais e não possui registro na Justiça Eleitoral, portanto, não observando as regras previstas na legislação e que notadamente diz respeito à realização e divulgação de pesquisas eleitorais e sondagens de opinião.

A pesquisa apontava apenas as inicias dos candidatos a prefeito de Santo Ângelo e citava percentuais sem qualquer comprovação de metodologia e amostragem adequada. Isso, conforme o pedido,mostra que a validade e confiança da publicação estão comprometidas. Também contesta a divulgação sem a devida comprovação da fonte e da oficialidade, tendo o claro intuito de manipular e induzir o eleitoral com informações não comprovadas.

Cita ainda o potencial da divulgação nas redes sociais, induzindo o eleitorado de forma indevida.  Na avaliação da coligação liderada pelo PDT, trata-se de uma clara violação às normas eleitorais que regem a divulgação de pesquisas de opinião.

O juiz eleitoral ainda decidirá pela aplicação ou não de multa a Rosemeri Rodrigues.

 Retomada de voos a Porto Alegre amplia mobilização sobre futuro do Aeroporto Regional

 A retomada dos voos da Azul entre Santo Ângelo e Porto Alegre impulsiona ainda mais as mobilizações quanto ao modelo de gestão do Aeroporto Regional, devendo acelerar também as definições sobre as obras mais urgentes. “Nosso aeroporto seguiu operando normalmente durante as enchentes e serviu como alternativa de ligação entre do Rio Grande do Sul com outros estados, por isso vamos ampliar as articulações para as melhorias necessárias à sua ampliação”, destaca o deputado estadual Eduardo Loureiro.

Nesta semana, a companhia Azul confirmou que, a partir de 21 de outubro vai retomar gradualmente os voos para o interior gaúcho a partir do Aeroporto Salgado Filho. Os voos entre Santo Ângelo e a capital gaúcha devem recomeçar em 05 de novembro, com viagens às terças, quintas e sábados. Os voos partem de Porto Alegre às 9h20, com chegada às 10h35. O retorno é às 11h15, chegando a capital às 12h20.

Quociente eleitoral, um critério injusto

Não sei quem criou o chamado quociente eleitoral, que define os critérios e a distribuição de cadeiras na Câmara de Vereadores baseado no número total de votos de um partido.

Em Santo Ângelo, a Câmara é composta por 15 vagas, mas nem todos os mais votados são eleitos. O critério e utilizar os votos válidos e dividir por 15 para definir quantos votos precisa um partido para eleger um vereador. Exemplo: se as urnas registrar em torno de 45 mil votos válidos, um partido, somando todos os votos dos candidatos, precisa de três mil votos para  eleger um  vereador.

No entanto, se os votos todos somados não chegarem a três mil, não elege nenhum. Assim, um candidato que chegar a dois mil votos individuais, por exemplo, mas na soma geral não chegar em três mil ele não assume.

Enquanto isso, nos partidos maiores, que somam 14 ou 15 mil votos na soma geral, tem gente que pode ser eleger até com uns 600 a 700 votos.

Como o eleitor, em sua maioria, não vota em partido e sim no candidato, o critério mais justo seria que todos os 15 mais votados pudessem assumir.

Já tivemos casos concretos na Assembleia Legislativa, onde uma candidata fez mais de 150 mil votos, mas não se elegeu, enquanto outros deputados com menos de 30 mil votos foram eleitos.

É um critério totalmente injusto e longe de ser razoável.

Aposentados da Prefeitura que não fizerem a prova de vida terão salários bloqueados

A Prefeitura de Santo Ângelo, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, está fazendo um pente fino entre os aposentados e pensionistas. Eles terão prazo até a próxima quarta-feira (25) para se apresentar no órgão e assim provar que estão vivos. Um sistema parecido havia sido adotado pelo INSS, obrigando todo mundo a ir até banco onde recebe e mostrar a cara.

Houve muitas reclamações, principalmente de aposentados muitos idos e até acamados, o que fez com que o governo acabasse com esse método. Aliás, o INSS avocou para si a responsabilidade de provar que este ou  aquele cidadão  já tinha falecido.

Aqui em Santo Ângelo eles terão que levar formulário do cadastro já preenchido, comprovante de residência atualizado e um documento oficial com foto.

São cerca de 900 aposentados que precisam fazer a prova de  vida. E quem  não  for, vai ter  o  seu benefício bloqueado até regularizar a situação.

Horário de verão pode voltar

Estou convicto de que o presidente Lula está sendo convencido pelos seus assessores mais influentes do Ministério das Minas e Energia para que retome o horário de verão. A principal pressão vem do Sindicato ou Associação dos Bares, Hotéis e Restaurantes do país, que encomendou uma pesquisa nesta semana e os resultados foram quase surpreendentes.

Numa média geral, de ponta a ponta, do Sul ao Nordeste, a pesquisa indica que 56 % dos brasileiros são favoráveis à volta do horário. O Sindicato dos Bares e Restaurantes, que foram os setores mais castigados durante a pandemia do coronavírus, alega que precisa recuperar as perdes sofridas durante mais de dois anos, e o  horário  de verão  ajudaria muito.

Segundo a entidade, as pessoas vão mais cedo aos restaurantes e bares e ficam até mais tarde. Tenho dúvidas se realmente o fuso horário adiantado em uma hora pode salvar estes estabelecimentos, mas acho que o presidente vai ceder à pressão.