O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
que a Polícia Federal (PF) passe
a monitorar os usuários que fazem "uso extremado" do X no Brasil. A plataforma foi bloqueada no país
em 30 de agosto.
De acordo com a decisão, a PF deve identificar esses
usuários e notificá-los de que o uso da rede
social está proibido pelo STF, como primeiro passo. Caso o
comportamento persista, ou seja, repetido, será
aplicada multa de R$ 50 mil.
Além de ordenar a suspensão do X, Moraes
já havia estipulado multa de R$ 50 mil para quem
utilizasse VPN (rede virtual
privada, do inglês) para acessar a plataforma. Essa decisão foi confirmada pela
Primeira Turma do STF no início deste mês.
Investigadores
apontam que a nova determinação de Moraes não define claramente
o que seria considerado "uso extremado" da
plataforma. Membros da Polícia Federal acreditam que isso se refere a acessos
ou publicações frequentes na rede.
Pente-fino
A Polícia
Federal vai fazer pente-fino para identificar os usuários do X que seguiram usando a plataforma após o bloqueio determinado pelo
STF. A busca acata pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), com aval do ministro
Moraes.
A sanção
chegou a ser questionada quando a Primeira Turma do STF
chancelou a medida. O ministro Luiz
Fux, por exemplo, indicou que a
multa não pode atingir pessoas e empresas "indiscriminadas e que não tinham participado do processo, salvo se utilizarem a
plataforma para fraudar a decisão, com manifestações vedadas pela ordem
constitucional, como expressões com racismo, fascismo, neonazismo, obstrutoras
de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral".
O X
está bloqueado no Brasil desde o dia 30 de agosto, mas na quarta-feira
(18) uma atualização no aplicativo
possibilitou com que usuários acessassem a plataforma.
Moraes entendeu que a
plataforma burlou o bloqueio e impôs multa diária de R$ 5 milhões à rede social. O ministro
considerou que o dono do X, o bilionário Elon Musk, confessou a "dolosa, ilícita e persistente
recalcitrância " do antigo Twitter em cumprir a decisão judicial que suspendeu a rede social no país. A indicação tem relação com
uma frase de Musk: "Qualquer magia suficientemente avançada é
indistinguível da tecnologia."
"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma
X, sob o comando direto de Elon Musk, novamente, pretende desrespeitar o Poder
Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para
desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das
providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", frisou
Moraes.
Representação legal
Após a volta
temporária do X no Brasil, Moraes definiu ontem (19) prazo
de 24 horas para que a rede social explique se reativou sua representação
legal no país.
A decisão foi tomada após o X
indicar ao STF que tinha contratado os advogados paulistas
André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, para representar a rede social.
"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em
território brasileiro, bem como na licitude da constituição de
novos advogados", pontuou Moraes.