O
ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira
(17), que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online — as chamadas bets.
"O cartão do Bolsa
Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação
e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive
um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para
todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família", disse.
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a
questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse.
Defensores avaliam que o
governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários para gerir os
recursos, enquanto críticos entendem que o programa deve se ater à finalidade
principal, que é a segurança alimentar.
A fala do ministro ocorreu
após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
na sede da pasta, em Brasília. Dias, no entanto, não esclareceu quando a medida
passará a valer.
De acordo com o ministro, o
bloqueio ainda está em fase de implementação.
"Vamos adotar a medida
dentro da medida geral para o uso de todos os cartões", disse o ministro.
Segundo ele, haverá um bloqueio do uso do cartão do
Bolsa Família em sites de bets, da mesma forma que já acontece com os cartões
de crédito.
"O cartão não tem limite
para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na
verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro
aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra
Banco Central, entra todos os controladores", declarou.
Um
levantamento do Banco Central, divulgado em
setembro, aponta que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Segundo o estudo, cerca de 24
milhões de pessoas fizeram ao menos um Pix para as bets no mesmo período. E uma
parte considerável está entre os beneficiários do programa social.
No início deste mês, o
ministro adiantou ao colunista Valdo Cruz, do g1, que
iria apresentar ao presidente Lula uma proposta para garantir o bloqueio do
benefício para essa finalidade.
Entre as medidas, estaria
uma ferramenta de mudança de titular caso ele passe a se
endividar com bets e deixe de garantir a segurança alimentar de seus
familiares.