A morte de Marielle

Segundo o Instituto Sou da Paz, na pesquisa denominada “Onde Mora a Impunidade?”, a taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil é 35% (2021), bem abaixo da mundial, que é de 63%. Isso significa que o esclarecimento da autoria do crime ocorreu em apenas um a cada três casos de homicídio.        O cenário, portanto, é grave e necessita de intervenções estruturais, começando por um diagnóstico acerca das falhas que impedem o processamento penal dos autores de homicídios.

Há tempos tenho mencionado que a investigação de delitos não pode, por exemplo, contar tão somente com a prova testemunhal. Em pleno Séc. XXI, onde existem recursos tecnológicos antes inimagináveis, o esclarecimento do crime não pode ser reduzido à percepção humana.

Um homicídio praticado em uma área urbana densamente povoada por certo será flagrado por câmeras de vigilância públicas ou privadas. O que não poderá acontecer é a ausência de diligência policial para a apreensão dos arquivos de imagens.

Não é concebível no momento atual da história a falta de isolamento do local de crime ou a adoção das providências determinadas pelo legislador processual na longínqua década de 1940.

O déficit na reconstrução da verdade probatória é grande no Brasil, e o caso Marielle é a expressão dos problemas investigatórios crônicos no campo da segurança pública.

E a parte mais estarrecedora do relatório da Polícia Federal acerca da atuação do ex-chefe da polícia civil carioca merece destaque: “instalou na Diretoria de Divisão de Homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinados a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes.”

A pergunta que gera um estrépito ensurdecedor e que assombra criminalistas é a seguinte: quantas pessoas foram incriminadas no país para que os verdadeiros criminosos continuassem em liberdade?

Corromper para livrar-se da responsabilidade penal é hediondo; corromper para aprisionar um inocente é desumano. O Brasil é um eterno ponto de interrogação em termos de justiça criminal, talvez a resposta esteja no episódio Marielle Franco.