Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no
Estado ganharão mais três meses
para pagar o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federal publicada
em edição extraordinária do Diário Oficial da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o
prazo de entrega nas localidades atingidas.
A medida vale para moradores de 336 municípios em estado de
calamidade pública. A
lista das localidades pode ser consultada aqui.
A portaria não prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda,
mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de
obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande
porte. Além disso, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos
processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes
domiciliados nos municípios atingidos.
Tributos
adiados
As micro e pequenas
empresas e os microempreendedores individuais dos 336
municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias. Os impostos referentes a fatos
geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de
junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de
junho, passarão para 22 de julho.
A
edição extraordinária do Diário Oficial da União também
publicou uma portaria
do Comitê Gestor do Simples Nacional com a prorrogação do
prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita informou que, para esses
contribuintes, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição ou
compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
Também ontem (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o governo pretendia
diferir (adiar dentro do mesmo ano) o pagamento de tributos pelas empresas das
áreas afetadas pelo evento
climático extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida chegou a
ser adotada no ano passado para empresas de áreas atingidas por desastres
naturais.
— No
ano passado, se não estou enganado, nós mudamos datas de pagamento, fizemos uma
série de providências para aliviar essa questão. É um diferimento, isso está no
nosso radar. Uma espécie de renúncia temporária (de receitas) —
declarou o ministro.