A Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e
as mudanças que o Senado havia feito na carga horária da
formação básica do Novo Ensino Médio e, com isso, aprovou a
versão final da proposta na noite de ontem (9).
A votação foi simbólica, por decisão do presidente da
Casa, Arthur Lira (PP-AL), e apenas PSOL, PCdoB e PDT se posicionaram
contrários ao novo parecer, que foi aprovado em acordo com o governo Lula e o
PT. O projeto de lei vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
O texto aprovado prevê 2,4
mil horas de carga horária para a formação geral básica (que inclui
disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens), do total de 3 mil horas
do Ensino Médio. Atualmente, desde a reforma do governo Michel Temer em 2017, a
formação básica é de 1,8 mil horas.
Contudo, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), voltou a definir que, nos
casos em que o Ensino Médio for feito junto com curso Técnico, a formação
básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas
poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do Ensino Médio
e a formação técnica profissional.
Na prática, isso pode reduzir a carga horária
mínima da formação básica para 1,8 mil horas, ao abrir espaço para a formação técnica.
Itinerários formativos
A parte flexível do
currículo — que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso
Técnico — volta a se chamar "itinerários
formativos". O Ministério da Educação (MEC), no governo Lula, havia
trocado esse nome pelo termo "percursos de aprofundamento e integração de
estudos".
A carga horária mínima anual do Ensino Médio
passa de 800 para mil horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias
letivos), mas poderá chegar a 1,4
mil horas, de forma progressiva.
O
Senado havia incluído nos itinerários formativos, no processo gradual de
ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para a
formação geral básica. A lei aprovada diz ainda que o MEC, com participação dos
sistemas estaduais e distrital de ensino, deverá elaborar diretrizes para os
itinerários formativos.
O relator também retirou o espanhol como
disciplina obrigatória e manteve somente o inglês como língua estrangeira. Os
currículos poderão oferecer o ensino de outros idiomas de forma opcional,
"preferencialmente o espanhol", de acordo com a disponibilidade de
oferta, locais e horários.
O deputado ainda deixou de fora a obrigatoriedade de
que os Estados mantenham, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola
da rede pública com oferta de Ensino Médio regular no turno noturno, quando
houver demanda.
Mendonça Filho já havia
sinalizado que reverteria as principais alterações dos senadores. Logo
após a proposta ter passado no Senado, o líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE), também defendeu restabelecer o texto dos deputados e
prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para que isso
ocorresse.
Ensino
a distância
No caso do ensino a
distância, Mendonça Filho também retomou o texto da Câmara, que admite
excepcionalmente o "ensino mediado por tecnologia". O Senado havia
mudado essa expressão para "ensino presencial mediado por
tecnologia", com ênfase no presencial, e determinado que a educação a
distância seria admitida em "casos de excepcionalidade emergencial
temporária reconhecida pelas autoridades competentes".