A
gestão ambiental das propriedades rurais gaúchas deve ganhar agilidade com a
reintegração do sistema estadual à plataforma federal. A Secretaria do
Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) iniciou na sexta-feira (19) e
projeta para 23 de agosto a conclusão do trabalho técnico que vai recolocar o
Rio Grande do Sul no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Conforme a Sema, a reinserção é decisiva para a regularização de
imóveis rurais, considerando as particularidades dos biomas Pampa e Mata
Atlântica no território gaúcho.
O
Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi instituído por lei federal em 2012, com
o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais
e montar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental
e econômico, combate ao desmatamento, regularização fundiária e formulação de
políticas públicas ambientais. No Rio Grande do Sul, são 630.358 imóveis
cadastrados, perfazendo 24 milhões de hectares.
Bioma Pampa
O Sicar foi
criado em 2014, para unificar o cadastro nacional. Pelas peculiaridades do Pampa,
bioma exclusivo do RS em território nacional, o Rio Grande do Sul desenvolveu
um sistema próprio. Em 2020, o Estado começou a migração para ao sistema
nacional, mas esbarrou em questões técnicas. Este ano, o Estado entrou em
acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
prevendo a aceitação inicial do sistema, com adequações posteriores, conforme
as particularidades dos biomas no RS.
O secretário
adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, diz que a migração de dados vai levar ao
fechamento do sistema entre os dias 11 e 22 de agosto.
“A
gente vai ter inicialmente ganho de agilidade de envio de recibos, que dependem
de sincronização e levam até 15 dias. A partir da migração, será em tempo
real”, adianta.
O
sistema federal oferece mais funcionalidades, como a localização da sede do
imóvel e cotas de reserva. “Também é importante a possibilidade de análise
dinamizada do CAR”, afirma o secretário. Para os produtores rurais, o CAR é
vital para o planejamento e o licenciamento ambiental.
“O
CAR não significa ter mais restrições. Pelo contrário, vai demonstrar a
regularidade ambiental daquela propriedade e é necessário para a tomada de
crédito nos agentes financeiros”, garante Camardelli.
Ao longo
dos anos, a análise do CAR e a implementação do PRA foram complicadas no
Estado. Em 2015, o Estado publicou decreto para tentar regulamentar o preenchimento do CAR
segundo as características do Pampa, não contempladas pela legislação federal.
O caso acabou sendo judicializado em razão de uma indefinição conceitual sobre
áreas consolidadas e remanescentes de vegetação do Pampa, e uma ação civil pública
se arrasta até os dias atuais. Camardelli diz que o Estado está buscando
consenso com o Ministério Público para aliar produção e sustentabilidade
ambiental. “Essa migração do CAR à feição do Pampa vai ficar em stand by,
aguardando solução em acordo com o MP”, explica.