A nova Carteira de Identidade
Nacional (CNI), emita por todos os estados brasileiros e no DF desde janeiro
deste ano, unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por
meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os
cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança
Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil", de acordo com o
governo.
O RG 'antigo', com impressão
do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a
produção da nova carteira de identidade digital.
Como
funciona? A Carteira de
Identidade Nacional (CNI) tem um QR Code que permite verificar se o documento
foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF fica como número único e
suficiente para identificação do cidadão, sem necessidade de um RG. O RG,
segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
A nova CNI é
obrigatória?
Sim. A antiga carteira de
identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro
de 2032.
O que muda com a
nova identidade?
A Carteira de Identidade
Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente
Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para
identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia
ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da
nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número
identificador.
Qual motivo da
unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a
probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma
pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão
passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta
ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como
saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta
ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em
passaportes.
Onde o novo
documento é emitido?
Para a emissão, a população
deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser
atendido.
Quais documentos
são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade,
o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em
formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou
em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a
nova identidade?
A
primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo
aplicativo GOV.BR, são gratuitas,
de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia
de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.