Eduardo Leite projeta queda de até 25% na arrecadação de ICMS em 2024

O governo do Estado projeta perda de até 25% na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) neste ano no Rio Grande do Sul em razão dos impactos da tragédia climática que atingiu o território gaúcho em maio. Em termos de valores, a queda pode chegar em até R$ 10 bilhões, segundo a Receita Estadual.

A afirmação ocorreu após encontro entre o governador Eduardo Leite, secretários, representantes da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parlamentares, realizado nesta quinta-feira (20). Leite mostrou projeções de impacto do desastre meteorológico na arrecadação do Estado e dos municípios e elencou as principais demandas para reconstruir o território gaúcho.

O ICMS é o principal tributo estadual, que impacta diretamente o valor de itens de consumo da população, como gasolina e gás de cozinha.

O governador afirmou que o fato de o Estado ter equilibrado as contas em um passado recente criou um ambiente que permite maior manobra para mitigar parte dos efeitos dessa crise. No entanto, reforçou que é muito importante auxílio federal para socorrer o Estado e municípios.

— Se dá para olhar o lado positivo dessa situação, é que aconteceu agora, depois que o Estado já tem alguma estrutura para poder dar resposta — afirmou Leite.

Boa parte da queda ocorre em razão dos efeitos da enchente, que teve o pico no mês de maio, segundo apresentação do Piratini.

Antes da enchente, o Estado projetava arrecadar R$ 6,74 bilhões entre 1º de maio e 18 de junho. No entanto, com a tragédia, esse montante ficou em R$ 5,16 bilhões — 23,4% a menos do que o previsto. Em maio, o Estado registrou queda de 17,3% na arrecadação de ICMS. Em junho, a variação negativa foi maior, com tombo de 32,1%.

A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, afirma que esse impacto negativo deverá seguir ao longo de junho antes de estabilizar.

— O impacto no ICMS tem um atraso. Essa é uma perda que tende a se tornar mais aguda — afirmou a secretária.

O secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, reforçou que a projeção de perda de ICMS no acumulado do ano é de 20% a 25%. Pereira projetou que o Estado vai ter uma recuperação na arrecadação nos próximos meses após o tombo recente, mas lembrou que os estragos foram muito grandes, com empresas ainda enfrentando problemas em seus ativos, o que impede uma compensação:

— Não é só o retorno da economia, não é só o retorno da operação normal, é o impacto que nós temos na arrecadação, porque tem que ter toda a recuperação econômica. A gente está estimando que pode chegar a R$ 5 bilhões, R$ 7 bilhões , no pior cenário, R$ 10 bilhões de queda de arrecadação até o final do ano.

O governo mostrou uma lista com os 30 municípios com maiores perdas de arrecadação entre maio e junho, levando em conta o que estava previsto para o período. Lideram a lista Canoas, com queda de R$ 24,3 milhões, Porto Alegre, com menos 23,7 milhões, e Caxias do Sul (- R$ 16,1 milhões).

Cinco municípios com com maior queda de receitas pelo impacto no ICMS

Valor da perda em relação ao que era previsto para o período entre maio e 18 de junho

Canoas - R$ 24.281.076,60

Porto Alegre- R$ 23.690.109,20

Caxias do Sul - R$ 16.095.199,30

Rio Grande - R$ 6.449.007,00

Gravataí - R$ 6.400.880,20

Demandas para o governo federal

Leite afirmou que é necessário intensificar o encaminhamento de recursos federais para o Estado. Na avaliação do governador, o pacto federativo precisa auxiliar mais o Estado e fazer mais repasses. Leite destacou que é preciso um sistema de compensação federal para auxiliar o Estado nesse momento de calamidade:

— Essa compensação foi feita na pandemia. Tem que ser feita de novo agora — frisou.

O governador destacou que a União precisou fazer despesas extraordinárias durante a pandemia e "não teve dificuldades de arcar com os custos extraordinários, porque ela tem essas ferramentas", como a emissão de dívida. O chefe do Executivo gaúcho disse que o Estado e os municípios estão pressionados de um lado com despesas extraordinárias e de outro lado com queda de arrecadação para manter os serviços ordinários.

— O que nós apresentamos como alternativa para a União é de um seguro receita. A cada bimestre, apura perda de arrecadação, faz a recomposição, comparando com o ano anterior, corrigido pelo IPCA. Nós já vamos fechar dois meses logo depois do evento climático e até agora, não há essa definição por parte da União. E aí, todos ficam de freio de mão puxado — sugeriu Leite.

Segundo o governador, se a União sinaliza essa ajuda, com a certeza de que essa receita vai ser recomposta, o município já pode realizar determinados gastos e despesas essenciais à reconstrução. 

Pedido de união

Em mais de um momento, Leite e os presentes destacaram a necessidade de unir esforços no pleito junto ao governo federal. Usando o termo "não vamos soltar a mão de ninguém", o governador afirmou que esse movimento em bloco é fundamental para o sucesso junto à União:

— Se os municípios forem atendidos e o Estado não, o Estado vai se fragilizar e vai começar a ter os problemas que vocês já sabem e vai cair nos municípios. O Estado vai ter dificuldade de fazer programas que apoiem os municípios.  Daqui a pouco, ali na frente, está de novo atrasando repasses e pagamentos. E os municípios vão ter que atender com seus recursos.

O clima de cobrança por mais ajuda federal e de aliança entre municípios e Estado dominou boa parte dos pronunciamentos no evento. O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda, reforçou esse apelo por união:

— Se o governo do Estado vai mal, todos os municípios têm a consequência de estradas precárias, escolas que não vão poder ser reformadas, serviços públicos que vão ficar carentes. Se os nossos municípios vão mal, lá na ponta a sociedade vai sofrer, porque é lá que o cidadão bate na porta.

Arruda disse que os municípios estão organizando uma grande mobilização em Brasília nos primeiros dias de julho para impulsionar a busca por auxílio. Uma semana antes, na próxima terça-feira (25), o governador tem agenda em Brasília, onde também deve tratar desse pleito. 

Aeroporto Salgado Filho

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, aproveitou seu momento de fala para reforçar a necessidade de avançar nas negociações para recuperar o aeroporto Salgado Filho sem amarras que prejudiquem o modelo de concessão:

— Tem que estender o contrato do aeroporto e parar com esse chororô. Esse chororô, porque o que está por trás disso é querer reestatizar o aeroporto. Eu sou contra isso. Acho um equívoco.